0263235-43.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.638,72

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:35

Juntada de despacho

26/03/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0263235-43.2022.8.06.0001 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] Trata-se de Remessa Necessária em face da sentença (ID 7750901) proferida pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, que, e

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO AGAMENON LOPES DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 59291618

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0263235-43.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE Requerido IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNC INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Descontos Indevidos] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 59291618

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:01

Documentos

DESPACHO

•31/03/2024, 18:32

DECISÃO

•27/11/2023, 14:55

DESPACHO

•31/08/2023, 14:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 11:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 11:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 11:01

SENTENÇA

•26/06/2023, 16:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/08/2022, 09:53