Voltar para busca
0263235-43.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 4.638,72
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
ESTADO DO CEARA
MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE
CPF 210.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2024, 08:47Juntada de Certidão
26/03/2024, 08:47Transitado em Julgado em 08/03/2024
26/03/2024, 08:47Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
12/03/2024, 14:58Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024, 00:00Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 8399531
19/12/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 20:02Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 15:21Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 15:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10374608
18/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8399531
15/12/2023, 10:30Conhecido o recurso de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev (AUTOR) e não-provido
27/11/2023, 14:55Conclusos para decisão
29/09/2023, 14:47Juntada de Petição de petição
29/09/2023, 14:25Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 14:34Documentos
DECISÃO
•27/11/2023, 14:55
DESPACHO
•31/08/2023, 14:35
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 11:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 11:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 11:01
SENTENÇA
•26/06/2023, 16:12