0123858-96.2018.8.06.0001

Agravo Em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.381,07

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ACHERNAR SENA DE SOUZA

OAB/CE 29351•Representa: ATIVO

PEDRO LUAN ABREU DOS SANTOS MOTA

OAB/CE 51162•Representa: ATIVO

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR

OAB/CE 6018•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

25/02/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

25/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/12/2025, 10:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 21:30