0264771-89.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.487.701,79

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATTEUS VIANA NETO

OAB/CE 9651•Representa: ATIVO

PABLO NOGUEIRA MACEDO

OAB/CE 24712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

28/04/2026, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:52

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 34150081

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 34150081

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34150081

01/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 17:14

Conhecido o recurso de DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 04.170.821/0001-27 (APELADO) e não-provido

25/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado do Ceará em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 12:02

Despacho

•19/01/2026, 16:03

Despacho

•17/09/2025, 11:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 10:06

Despacho

•21/07/2025, 12:43

Despacho

•24/04/2025, 09:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 11:33

Despacho

•27/01/2025, 16:47

Agravo Interno

•12/12/2024, 15:56

Decisão

•27/11/2024, 10:40

Despacho

•14/11/2024, 10:08

Despacho

•04/11/2024, 17:50

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 08:00

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 08:00

Sentença

•28/08/2024, 13:48