3001789-76.2019.8.06.0065

Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

NATANIEL ALVES BRAGA

Terceiro

NATANIEL ALVES BRAGA

Reu

DENIS SALES DE ALENCAR

CPF 013.***.***-46

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PESSOA TEIXEIRA FILHO

CPF 018.***.***-47

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:35

Juntada de documento de comprovação

07/12/2023, 10:35

Juntada de documento de comprovação

07/12/2023, 10:15

Juntada de documento de comprovação

23/11/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

26/08/2023, 12:36

Juntada de despacho

25/08/2023, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001789-76.2019.8.06.0065. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: NATANIEL ALVES BRAGA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento da Apelação Criminal, para NEGAR-LHE provimento. RELATÓRIO: VOTO: E M E N T A APELAÇÃO. PENAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Turma Recursal Nº CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 19/07/2023 e fim em 25/07/2023, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, inci

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:12

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:33

Conclusos para despacho

15/05/2023, 06:53

Documentos

DESPACHO

•30/08/2023, 12:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 16:50

DESPACHO

•05/07/2023, 12:59

DESPACHO

•05/07/2023, 12:59

DESPACHO

•16/06/2023, 12:59

DESPACHO

•16/05/2023, 11:32

DESPACHO

•10/05/2023, 15:00

DESPACHO

•03/04/2023, 14:46

DESPACHO

•24/03/2023, 10:04

DESPACHO

•12/03/2023, 20:13

SENTENÇA

•25/02/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 10:28

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•20/09/2022, 11:07

DESPACHO

•23/08/2022, 11:39

DESPACHO

•03/06/2022, 09:31