3001789-76.2019.8.06.0065

Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

NATANIEL ALVES BRAGA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

NATANIEL ALVES BRAGA

Reu

FERNANDO PEREIRA RIBEIRO

CPF 520.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2023, 06:41

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 06:41

Decorrido prazo de NATANIEL ALVES BRAGA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA RIBEIRO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de ciência

06/08/2023, 23:50

Juntada de Petição de ciência

03/08/2023, 17:45

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7485174

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7485174

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 17:20

Conhecido o recurso de NATANIEL ALVES BRAGA (APELADO) e não-provido

28/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/07/2023, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023, 14:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 16:50

DESPACHO

•05/07/2023, 12:59

DESPACHO

•05/07/2023, 12:59

DESPACHO

•16/06/2023, 12:59

DESPACHO

•16/05/2023, 11:32

DESPACHO

•10/05/2023, 15:00

DESPACHO

•03/04/2023, 14:46

DESPACHO

•24/03/2023, 10:04

DESPACHO

•12/03/2023, 20:13

SENTENÇA

•25/02/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 10:28

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•20/09/2022, 11:07

DESPACHO

•23/08/2022, 11:39

DESPACHO

•03/06/2022, 09:31

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•17/02/2022, 11:55