3011594-12.2023.8.06.0001

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

KATIANE MARTINS DE SOUZA

CPF 061.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

DURLAN CORREIA LIMA AGUIAR

OAB/CE 44905•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2025, 08:52

Alterado o assunto processual

07/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:52

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 11:21

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 99133668

04/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 99133668

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99133668

02/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:50

Julgado improcedente o pedido

28/08/2024, 13:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 20:21

Despacho

•04/07/2025, 13:05

Despacho

•07/02/2025, 17:22

Despacho

•04/11/2024, 17:53

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:50

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:50

Sentença

•28/08/2024, 13:47

Despacho

•07/02/2024, 11:53

Despacho

•13/11/2023, 11:27

Despacho

•26/09/2023, 13:37

Despacho

•21/06/2023, 14:20

Decisão

•14/03/2023, 13:42