3011594-12.2023.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

KATIANE MARTINS DE SOUZA

CPF 061.***.***-19

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURLAN CORREIA LIMA AGUIAR

OAB/CE 44905•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 09:53

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de KATIANE MARTINS DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 20:07

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 19:26

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 25687653

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25687653

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 11:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 20:21

Despacho

•04/07/2025, 13:05

Despacho

•07/02/2025, 17:22

Despacho

•04/11/2024, 17:53

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:50

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 15:50

Sentença

•28/08/2024, 13:47

Despacho

•07/02/2024, 11:53

Despacho

•13/11/2023, 11:27

Despacho

•26/09/2023, 13:37

Despacho

•21/06/2023, 14:20

Decisão

•14/03/2023, 13:42