3021545-30.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 107.900,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de VICTOR PAULO SOUSA E SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:21

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 12:28

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 89291237

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 89291237

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89291237

24/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:40

Juntada de despacho

10/07/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021545-30.2023.8.06.0001. AUTOR: STUDIO F5 EVENTOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Proce Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3021545-30.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:27

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 18:12

Petição (Outras)

•10/04/2025, 08:58

Documento de Comprovação

•10/04/2025, 08:58

Despacho

•13/07/2024, 21:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 10:07

Despacho

•01/04/2024, 19:19

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 08:26

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 08:26

Sentença

•20/01/2024, 18:45

Despacho

•26/09/2023, 13:51

Decisão

•09/08/2023, 14:57

Decisão

•04/07/2023, 15:50