3024440-61.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

MARIA GORETE DE ALMEIDA

CPF 221.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: ATIVO

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/CE 23849•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 08:49

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 08:48

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 08:48

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 20:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:59

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 12:23

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105433551

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105433551

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105433551

24/09/2024, 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:22

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 08:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 12:22

Despacho

•15/11/2025, 09:20

Decisão

•10/11/2025, 17:35

Despacho

•07/10/2025, 15:57

Despacho

•30/09/2025, 17:35

Decisão

•03/09/2025, 17:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 10:49

Despacho

•27/06/2025, 15:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 18:18

Despacho

•11/11/2024, 12:14

Decisão

•18/10/2024, 14:36

Decisão

•23/09/2024, 17:03

Intimação da Sentença

•27/08/2024, 12:17

Intimação da Sentença

•27/08/2024, 12:17