3024440-61.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA GORETE DE ALMEIDA

CPF 221.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO

CNPJ 07.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: ATIVO

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/CE 23849•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2026, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 09:48

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33666138

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 33666138

16/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33666138

13/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 12:22

Despacho

•15/11/2025, 09:20

Decisão

•10/11/2025, 17:35

Despacho

•07/10/2025, 15:57

Despacho

•30/09/2025, 17:35

Decisão

•03/09/2025, 17:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 10:49

Despacho

•27/06/2025, 15:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 18:18

Despacho

•11/11/2024, 12:14

Decisão

•18/10/2024, 14:36

Decisão

•23/09/2024, 17:03

Intimação da Sentença

•27/08/2024, 12:17

Intimação da Sentença

•27/08/2024, 12:17

Sentença

•16/08/2024, 19:41