0051892-81.2021.8.06.0029

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO RONES LEITE PINHEIRO

CPF 894.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:48

Juntada de despacho

21/11/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051892-81.2021.8.06.0029. APELANTE: FRANCISCO RONES LEITE PINHEIRO APELADO: MUNICIPIO DE ACOPIARA EMENTA:CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM FAVOR DE GUARDA CIVIL. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA QUE SÓ ADVEIO COM O DECRETO MUNICIPAL N. 037/2021. PAGAMENTO DEVIDO A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA. LEI MUNICIPAL N. 1.205/2003 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 17-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2023, 14:09

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:45

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01811845-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/09/2022 11:25

24/09/2022, 11:55

Mov. [40] - Certidão emitida

29/08/2022, 00:18

Mov. [39] - Certidão emitida

21/08/2022, 00:11

Mov. [38] - Certidão emitida

18/08/2022, 12:29

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 17:40

Mov. [36] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 13:53

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01809445-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2022 12:49

16/08/2022, 13:06

Documentos

DESPACHO

•25/11/2023, 13:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2023, 17:41

DESPACHO

•05/07/2023, 12:03

DESPACHO

•26/05/2023, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 17:40

SENTENÇA

•09/08/2022, 11:19

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/04/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 19:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/10/2021, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 08:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/07/2021, 11:13