0051892-81.2021.8.06.0029

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

FRANCISCO RONES LEITE PINHEIRO

CPF 894.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 26/10/2023

21/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES LEITE PINHEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES LEITE PINHEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:33

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 7402836

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 7402836

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/07/2023, 13:42

Conhecido o recurso de FRANCISCO RONES LEITE PINHEIRO - CPF: 894.111.023-87 (APELANTE) e não-provido

17/07/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 09:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2023, 17:41

DESPACHO

•05/07/2023, 12:03

DESPACHO

•26/05/2023, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 17:40

SENTENÇA

•09/08/2022, 11:19

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/04/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 08:12