0050064-04.2021.8.06.0109

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 179.905,50

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO

CPF 891.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 07.***.***.0001-86

Reu

ANDREA MARIA CABRAL SANTOS PEREIRA

CPF 584.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KALINE FIUZA ALMEIDA DUARTE

OAB/CE 34732•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 191747729

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 191747729

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191747729

12/02/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 16:02

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:00

Juntada de Petição de Impugnação

20/10/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:16

Erro ou recusa na comunicação

20/08/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:13

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 16:02

Impugnação

•20/10/2025, 14:57

Impugnação

•20/10/2025, 14:57

Decisão

•18/08/2025, 16:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 16:38

Despacho

•12/08/2024, 15:51

Despacho

•13/06/2024, 12:35

Despacho

•23/04/2024, 15:36

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 10:51

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 10:51

Sentença

•30/06/2023, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2022, 16:07

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2022, 16:07

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2022, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 17:17