0050064-04.2021.8.06.0109

Apelacao Remessa NecessariaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 179.905,50

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ 07.***.***.0001-86

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Autor

FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO

CPF 891.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2024, 07:45

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 10:00

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14103044

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14103044

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14103044

11/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 22:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 09:43

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13874486

16/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 16:38

DESPACHO

•12/08/2024, 15:51

DESPACHO

•13/06/2024, 12:35

DESPACHO

•23/04/2024, 15:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/07/2023, 10:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/07/2023, 10:51

SENTENÇA

•30/06/2023, 14:28

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•31/03/2022, 16:07

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•31/03/2022, 16:07

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•29/03/2022, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 17:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/12/2021, 22:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2021, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2021, 16:28