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3000260-91.2023.8.06.0126
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
MIGUEL CAVALCANTE DOS ANJOS
CPF 113.***.***-55
Advogados / Representantes
LAYARA CORREIA AIRES CAMURCA
OAB/CE 47248•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/08/2025, 16:06Transitado em Julgado em 20/08/2025
22/08/2025, 15:57Juntada de Certidão
22/08/2025, 15:57Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 01:10Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/08/2025, 14:21Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2025, 19:57Juntada de certidão (outras)
01/08/2025, 12:38Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 07:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025, 11:51Decorrido prazo de MIGUEL CAVALCANTE DOS ANJOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 01:18Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DOS ANJOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 01:18Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 22589723
09/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 22589723
06/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22589723
05/06/2025, 07:58Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
04/06/2025, 11:45Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•04/06/2025, 11:45
Despacho
•24/03/2025, 09:53
Despacho
•18/03/2025, 13:18
Despacho
•18/02/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•26/11/2024, 14:35
Sentença
•30/10/2024, 11:03
Sentença
•21/10/2024, 15:21
Intimação da Sentença
•10/10/2024, 21:35
Intimação da Sentença
•10/10/2024, 21:35
Sentença
•10/10/2024, 13:26
Despacho
•07/05/2024, 17:26
Despacho
•17/10/2023, 11:22
Decisão
•20/07/2023, 10:48
Despacho
•05/07/2023, 09:50