3000548-34.2023.8.06.0160

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 19:32

Juntada de certidão de transcurso de prazo

13/08/2024, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:43

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88996234

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88996234

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, s/n, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do(a) MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr. J

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88996234

02/07/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 21:45

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 21:44

Juntada de decisão

26/06/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000548-34.2023.8.06.0160. APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CE APELADA: REGINA CLAUDIA ALVES DE MESQUITA. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SanTA QUITÉRIA/CE. LICENÇA-PRÊMIO. PREVISÃO LEGAL. CONVERSÃO EM PECÚNIA APÓS APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 51 DO TJ/CE. RECURSO C Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198).

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/04/2024, 11:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 21:44

DECISÃO

•29/04/2024, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 10:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 15:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2024, 15:30

SENTENÇA

•08/02/2024, 11:27

DESPACHO

•20/10/2023, 14:03

DESPACHO

•20/09/2023, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 17:46

DESPACHO

•17/07/2023, 21:33

DESPACHO

•05/07/2023, 22:03