3000548-34.2023.8.06.0160

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

REGINA CLAUDIA ALVES DE MESQUITA

CPF 706.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 10:56

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA ALVES DE MESQUITA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12040965

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12040965

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12040965

30/04/2024, 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e provido em parte

29/04/2024, 21:36

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 10:57

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:54

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 15:30

Intimação da Sentença

•08/02/2024, 15:30

Sentença

•08/02/2024, 11:27

Despacho

•20/10/2023, 14:03

Despacho

•20/09/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:46

Despacho

•17/07/2023, 21:33

Despacho

•05/07/2023, 22:03