3000535-35.2023.8.06.0160

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ 07.***.***.0001-27

Autor

EVA MARTINS DE FARIAS

CPF 116.***.***-28

Reu

FRANCISCA DIAS FARIAS

CPF 809.***.***-87

Reu

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA BORGES

CPF 740.***.***-20

Reu

FRANCISCA MARTINS BRAGA

CPF 939.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 05/06/2025

06/06/2025, 17:19

Juntada de Certidão

06/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCA MONICA ALVES GOMES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS BRAGA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DIAS FARIAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de EVA MARTINS DE FARIAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GUILHERME MAGALHAES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO MORAIS DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/04/2025, 13:47

Despacho

•13/02/2025, 18:48

Decisão

•03/12/2024, 18:47

Despacho

•08/08/2024, 15:50

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 09:36

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 09:36

Sentença

•28/05/2024, 17:17

Despacho

•25/01/2024, 15:54

Decisão

•15/11/2023, 20:25

Despacho

•05/07/2023, 11:49

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 12:51