3023535-56.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 350.049,38

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2025, 18:23

Juntada de comunicação

31/03/2025, 17:52

Alterado o assunto processual

31/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária (CATRI/SEFIN) em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de GERENTE DA CÉLULA DE CONSULTORIA E NORMAS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/01/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 16:13

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 13:04

Despacho

•22/11/2024, 12:43

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 21:06

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 21:06

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 21:06

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 21:06

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 21:06

Sentença

•18/10/2024, 12:19

Decisão

•22/04/2024, 16:25

Despacho

•05/07/2023, 15:34