3023535-56.2023.8.06.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 350.049,38

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DS IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-57

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CATRI/SEFIN)

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 4203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 07:32

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 14:53

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36489344

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36489344

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36489344

04/05/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de DS IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 33310873

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 33310873

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33310873

20/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 14:26

Negado seguimento a Recurso

08/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:37

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:02

Decisão

•08/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2025, 17:51

Despacho

•08/08/2025, 10:59

Despacho

•13/05/2025, 14:55

Decisão

•11/04/2025, 11:21

Despacho

•27/01/2025, 13:04

Despacho

•22/11/2024, 12:43

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 21:06

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 21:06

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 21:06

Intimação da Sentença

•23/10/2024, 21:06