0731889-24.2021.8.07.0001

Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

Advogados / Representantes

PAULO MORENO CARVALHO

OAB/BA 9633•Representa: ATIVO

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

OAB/PA 16441•Representa: ATIVO

NARSON DE SA GALENO

OAB/AP 417•Representa: ATIVO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

OAB/PE 22648•Representa: ATIVO

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 17189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:28

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:54

Documentos

Acórdão

•17/07/2023, 18:27

Decisão

•29/06/2023, 16:20

Despacho

•28/04/2023, 15:29

Acórdão

•09/03/2023, 18:11

Despacho

•10/01/2023, 13:39

Despacho

•29/07/2022, 15:01

Despacho

•30/06/2022, 17:14

Sentença

•29/03/2022, 13:49

Sentença

•28/03/2022, 18:03

Sentença

•28/03/2022, 18:03

Decisão

•22/03/2022, 20:47

Decisão

•22/03/2022, 18:20

Decisão

•04/10/2021, 16:32

Decisão

•30/09/2021, 19:51

Decisão

•30/09/2021, 19:51