0731889-24.2021.8.07.0001

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

Advogados / Representantes

PAULO MORENO CARVALHO

OAB/BA 9633•Representa: ATIVO

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 17189•Representa: ATIVO

NARSON DE SA GALENO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 12/09/2023

18/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIÁS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 21:05

Documentos

Acórdão

•17/07/2023, 18:27

Despacho

•04/05/2023, 19:34

Despacho

•28/04/2023, 15:29

Acórdão

•09/03/2023, 18:11

Despacho

•11/01/2023, 17:42

Despacho

•10/01/2023, 13:39

Despacho

•08/08/2022, 19:21

Despacho

•29/07/2022, 15:01

Despacho

•30/06/2022, 17:46

Despacho

•30/06/2022, 17:14

Sentença

•29/03/2022, 13:49

Sentença

•28/03/2022, 18:03

Sentença

•28/03/2022, 18:03

Decisão

•22/03/2022, 20:47

Decisão

•22/03/2022, 18:20