0713953-71.2017.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 102.788.985,48

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ 01.***.***.0001-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640•Representa: ATIVO

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA

OAB/DF 21264•Representa: ATIVO

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES

OAB/DF 39390•Representa: ATIVO

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA

OAB/DF 25310•Representa: ATIVO

ENGELS AUGUSTO MUNIZ

OAB/DF 36534•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 22:42

Juntada de certidão

09/09/2024, 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:18

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 15:15

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 15:15

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/06/2024, 12:22

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 15:29

Despacho

•28/06/2024, 15:15

Agravo

•02/05/2024, 17:45

Decisão

•09/04/2024, 13:28

Decisão

•30/03/2024, 19:55

Despacho

•24/01/2024, 16:00

Despacho

•24/01/2024, 15:52

Acórdão

•08/12/2023, 16:42

Despacho

•26/09/2023, 17:27

Despacho

•26/09/2023, 16:41

Acórdão

•17/08/2023, 00:29

Despacho

•14/02/2023, 10:36

Despacho

•14/02/2023, 01:06

Sentença

•24/06/2022, 19:12

Sentença

•24/06/2022, 19:12