0712287-76.2023.8.07.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

LEONARDO CARDOSO XAVIER

CPF 030.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 318620/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso

26/11/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso)

26/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079063/2025

05/11/2025, 19:06

Protocolizada Petição 1079063/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 18:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2025 Petição Nº 819275/2025 - AgRg

05/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0819275 - AgRg no AREsp 3006356 - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de LEONARDO CARDOSO XAVIER , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00819275/2025 - AgRg no AREsp 3006356/DF

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2025

02/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:55

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00819275/2025 - AgRg no AREsp 3006356/DF

30/09/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025 Petição Nº 819275/2025 - AgRg

22/09/2025, 01:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/09/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 890243/2025

19/09/2025, 19:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 20:10

Ofício

•18/09/2025, 10:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 17:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 17:18

•29/07/2025, 17:17