0712287-76.2023.8.07.0001

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LEONARDO CARDOSO XAVIER

CPF 030.***.***-00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/07/2025, 22:44

Juntada de certidão

29/07/2025, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/07/2025, 08:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:13

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/07/2025, 13:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

01/07/2025, 13:10

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 17:33

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Manifestação do MPDFT

•13/06/2025, 14:11

Decisão

•12/06/2025, 08:08

Decisão

•11/06/2025, 15:16

Acórdão

•25/04/2025, 14:33

Decisão

•16/01/2025, 23:20

Sentença

•29/11/2024, 21:13

Despacho

•30/06/2024, 23:35

Despacho

•01/04/2024, 20:01

Despacho

•11/03/2024, 10:59

Decisão

•07/12/2023, 16:20

Decisão

•09/11/2023, 20:12

Despacho

•21/09/2023, 12:36

Despacho

•21/08/2023, 10:50