0704479-72.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 46.712,03

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

ANTONIO GARCIA REIS JUNIOR

CPF 214.***.***-08

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799•Representa: ATIVO

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF 68827•Representa: ATIVO

DANILO OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 52610•Representa: ATIVO

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS

OAB/DF 21675•Representa: ATIVO

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:36

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704479-72.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ANTONIO GARCIA REIS JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que estes autos retornaram ao primeiro grau, dessa forma intimo as partes para ciência. À míngua de providências pendentes, encaminho ao arquivo. Esclareço que, se necessário, o simples peticionamento promoverá o desarquivamento do feito. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023. CHRIST Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:47

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704479-72.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: ANTONIO GARCIA REIS JUNIOR EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Cuida-se de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 18 da Lei 12.153/09, aplicável às hipóteses em que houver divergência entre decisões proferidas por Tu

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/06/2023, 15:12

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA REIS JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:37

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:26

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 14:34

Acórdão

•04/09/2023, 15:25

Acórdão

•31/07/2023, 15:02

Sentença

•04/05/2023, 15:53

Sentença

•04/05/2023, 14:13

Despacho

•25/04/2023, 18:10

Decisão

•02/02/2023, 17:30

Decisão

•02/02/2023, 17:30