0750680-64.2019.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.213,91

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

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Partes do Processo

DAVI LOURENCO DA CUNHA RIBEIRO

CPF 007.***.***-38

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL

OAB/DF 29323•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/07/2024, 17:49

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0750680-64.2019.8.07.0016. EMBARGANTE: DAVI LOURENCO DA CUNHA RIBEIRO EMBARGADO: GABRIEL SMITH MARQUES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EMBARGADO: GABRIE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

11/11/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2020, 17:18

Decorrido prazo de DAVI LOURENCO DA CUNHA RIBEIRO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

14/10/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 19:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/10/2020, 19:08

Documentos

Acórdão

•10/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:56

Acórdão

•15/02/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:42

Acórdão

•18/09/2023, 18:06

Decisão

•18/05/2021, 14:56

Decisão

•14/10/2020, 19:08

Decisão

•14/10/2020, 19:08

Sentença

•28/08/2020, 10:32

Sentença

•28/08/2020, 10:32

Sentença

•06/05/2020, 17:28

Sentença

•04/05/2020, 20:35

Decisão

•09/12/2019, 09:40

Decisão

•14/11/2019, 15:14

Decisão

•07/11/2019, 18:03