0704878-10.2023.8.07.0014

Agravo Em Recurso EspecialAbandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO NETO

CPF 718.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DA SILVA VIEIRA

OAB/DF 43529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/08/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673509/2025

28/07/2025, 17:26

Protocolizada Petição 673509/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO NETO

22/07/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 13:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/06/2025, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:00

•04/06/2025, 16:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 16:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 16:14

•04/06/2025, 16:13