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0704878-10.2023.8.07.0014
Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialAbandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO NETO
CPF 718.***.***-53
SILVANIA DE TAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
Advogados / Representantes
ALEX DA SILVA VIEIRA
OAB/DF 43529•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/06/2025, 09:42Juntada de certidão
05/06/2025, 09:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/06/2025, 19:46Juntada de certidão
04/06/2025, 19:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2025, 13:17Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 02:15Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025, 02:15Recebidos os autos
27/05/2025, 07:21Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 07:21Recebidos os autos
26/05/2025, 11:40Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025, 11:39Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025, 10:39Decorrido prazo de em 23/05/2025.
26/05/2025, 10:39Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16Documentos
Despacho
•27/05/2025, 13:28
Despacho
•27/05/2025, 07:21
Agravo
•11/04/2025, 18:48
Agravo
•11/04/2025, 18:48
Manifestação do MPDFT
•28/03/2025, 08:57
Decisão
•25/03/2025, 17:07
Decisão
•24/03/2025, 15:15
Manifestação do MPDFT
•14/01/2025, 15:39
Acórdão
•19/12/2024, 18:43
Decisão
•11/07/2024, 11:26
Sentença
•21/05/2024, 10:08
Despacho
•30/04/2024, 15:06
Decisão
•03/08/2023, 00:10
Decisão
•17/07/2023, 17:25
Decisão
•26/06/2023, 14:30