0711954-83.2017.8.07.0018

Recurso EspecialCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 620.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-67

Autor

JOSE ALVES DE MELO JUNIOR

CPF 485.***.***-68

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2020, 05:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE MELO JUNIOR em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:20

Publicado Decisão em 11/02/2020.

11/02/2020, 02:44

Juntada de certidão

10/02/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 02:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

20/01/2020, 17:45

Recebidos os autos

20/01/2020, 17:45

Remetidos os Autos da(o) 10526 para SERECO - (em grau de recurso)

20/01/2020, 17:45

Recurso Especial não admitido

20/01/2020, 16:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/01/2020, 10:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/01/2020, 10:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/01/2020, 05:17

Juntada de Petição de Contrarrazões

16/01/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:06

Documentos

Decisão

•07/02/2020, 11:43

Decisão

•20/01/2020, 17:45

Acórdão

•17/10/2019, 17:54

Embargos de Declaração

•30/08/2019, 10:40

Acórdão

•15/08/2019, 14:13

Despacho

•05/07/2019, 15:47

Despacho

•04/07/2019, 17:44

Despacho

•01/07/2019, 18:50

Despacho

•01/07/2019, 18:49

Apelação

•30/04/2019, 16:32

Guia

•30/04/2019, 16:32

Comprovante de Pagamento de Custas

•30/04/2019, 16:32

Fotografia

•30/04/2019, 16:32

Outros Documentos

•30/04/2019, 16:32

Anexo

•04/04/2019, 13:52