0707544-69.2023.8.07.0018

Recurso EspecialEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-17

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PI 5692•Representa: ATIVO

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLARISSA ANDRADE PARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 436197/2026 -

07/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 436197/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 436197/2026

05/05/2026, 18:21

Protocolizada Petição 436197/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2026

05/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413806/2026

29/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 413806/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 74038/2026 - AgInt

28/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0074038 - AgInt no REsp 2136287 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:30

Conhecido o recurso de GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00074038/2026 - AgInt no REsp 2136287/DF

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:34

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00074038/2026 - AgInt no REsp 2136287/DF

25/03/2026, 17:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/05/2024, 15:10