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0734147-88.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 29.804,53
Orgao julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos
23/04/2024, 13:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2023, 16:49Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:49Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023, 11:29Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 04:18Expedição de Certidão.
03/11/2023, 07:32Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 07:31Juntada de Petição de recurso inominado
02/11/2023, 15:08Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 03:40Publicado Sentença em 23/10/2023.
23/10/2023, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 02:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1. Intimem-se.
20/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 18:19Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/10/2023, 12:59Recebidos os autos
18/10/2023, 07:51Documentos
Acórdão
•26/03/2024, 16:27
Acórdão
•18/12/2023, 17:15
Sentença
•18/10/2023, 18:19
Sentença
•18/10/2023, 07:51
Sentença
•09/10/2023, 15:21
Sentença
•09/10/2023, 08:49
Decisão
•07/07/2023, 19:12
Decisão
•07/07/2023, 19:12
Decisão
•26/06/2023, 17:08
Decisão
•26/06/2023, 17:08