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0734147-88.2023.8.07.0016
Embargos De Declaracao CivelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 29.804,53
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CLARA DA SILVEIRA PORTO SANTOS
CPF 868.***.***-15
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA
OAB/DF 63131•Representa: ATIVO
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO
OAB/DF 63132•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/04/2024, 13:59Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024, 12:50Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:16Decorrido prazo de MARIA CLARA DA SILVEIRA PORTO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 02:16Publicado Acórdão em 03/04/2024.
03/04/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024, 02:22Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 18:03Recebidos os autos
26/03/2024, 18:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024, 19:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024, 17:02Juntada de intimação de pauta
07/03/2024, 14:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024, 18:21Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024, 17:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024, 17:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024, 17:10Documentos
Acórdão
•26/03/2024, 18:03
Acórdão
•26/03/2024, 16:27
Acórdão
•18/12/2023, 21:05
Acórdão
•18/12/2023, 17:15
Sentença
•18/10/2023, 07:51
Sentença
•09/10/2023, 08:49
Decisão
•07/07/2023, 19:12
Decisão
•26/06/2023, 17:08