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0700702-15.2019.8.07.0018
Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
KATIA ABRAO PIMENTA
CPF 116.***.***-34
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
CNPJ 00.***.***.0001-70
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP
CNPJ 00.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA
OAB/DF 8696•Representa: ATIVO
VICENTE WILSON FERREIRA REIS
OAB/DF 13472•Representa: ATIVO
ANDRE MARQUES CABRAL
OAB/DF 26477•Representa: PASSIVO
YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA
OAB/DF 21485•Representa: PASSIVO
VINICIUS DE MOURA XAVIER
OAB/DF 31581•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/06/2022
10/06/2022, 10:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2022 Petição Nº 41726/2022 - AgInt
17/05/2022, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/05/2022, 18:14Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0041726 - AgInt no AREsp 2008047 - Publicação prevista para 17/05/2022
16/05/2022, 16:30Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00041726/2022
10/05/2022, 06:43Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000275-2022-AJC-1T)
04/05/2022, 14:07Conhecido o recurso de KATIA ABRAO PIMENTA SERENO FIRMO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00041726/2022 - AgInt no AREsp 2008047/DF
02/05/2022, 23:59Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/05/2022, 13:35Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022
02/05/2022, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/04/2022, 18:24Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00041726/2022 - AgInt no AREsp 2008047/DF
29/04/2022, 16:50Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno às e-STJ fls. 1260/1268 (autuação/minuta retificadas)
20/04/2022, 09:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2022 Petição Nº 268998/2022 - PET
20/04/2022, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/04/2022, 19:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000226-2022-AJC-1T)
19/04/2022, 17:27Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•17/05/2022, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•16/05/2022, 16:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•19/04/2022, 16:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•07/03/2022, 12:20
DECISÃO TERMINATIVA
•29/11/2021, 19:50