0700702-15.2019.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 63.511,56

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

KATIA ABRAO PIMENTA

CPF 116.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/08/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 16/08/2022

17/08/2022, 13:37

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

21/07/2022, 21:54

Juntada de certidão

18/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento

12/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 17:34

Juntada de certidão

25/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

20/10/2021, 20:52

Juntada de certidão

20/10/2021, 20:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 14:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 13:36

Decisão

•17/08/2022, 13:36

Despacho

•30/09/2021, 13:15

Despacho

•30/09/2021, 13:15

Despacho

•29/09/2021, 14:08

Despacho

•29/09/2021, 14:08

Agravo

•09/09/2021, 20:21

Agravo

•09/09/2021, 20:21

Agravo

•09/09/2021, 20:14

Agravo

•09/09/2021, 20:14

Decisão

•16/08/2021, 14:44

Decisão

•13/08/2021, 17:44

Acórdão

•23/06/2021, 14:20

Despacho

•10/02/2021, 18:52

Despacho

•26/01/2021, 15:06