0703771-84.2021.8.07.0018

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA

OAB/DF 30347•Representa: PASSIVO

RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE

OAB/DF 31360•Representa: PASSIVO

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB/RJ 116636•Representa: PASSIVO

VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS

OAB/DF 64373•Representa: PASSIVO

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO

OAB/DF 53723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/06/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 13/06/2024

27/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 408 em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:34

Publicado Ementa em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

29/04/2024, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:52

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 14:00

Despacho

•27/09/2023, 15:37

Sentença

•12/06/2023, 15:59

Sentença

•09/02/2023, 17:23

Decisão

•02/02/2023, 11:46

Despacho

•09/12/2022, 13:33

Despacho

•16/11/2022, 19:26

Despacho

•10/10/2022, 20:02

Decisão

•12/09/2022, 16:15

Decisão

•25/04/2022, 13:35

Decisão

•18/04/2022, 13:54

Despacho

•08/03/2022, 16:48

Decisão

•01/12/2021, 18:51

Decisão

•03/09/2021, 19:47

Decisão

•02/09/2021, 15:40