0706585-98.2023.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.698,78

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA

CPF 056.***.***-44

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DOS SANTOS PEREZ

OAB/DF 28913•Representa: ATIVO

VANDERLEI SILVA PEREZ

OAB/DF 8478•Representa: ATIVO

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO

OAB/DF 6259•Representa: PASSIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 19/11/2025

02/12/2025, 14:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/12/2025, 14:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/12/2024, 20:24

Juntada de certidão

17/12/2024, 20:24

Juntada de certidão

17/12/2024, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/12/2024, 12:32

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DA FONSECA SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/12/2024, 19:10

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:10

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/12/2025, 14:40

Despacho

•05/12/2024, 11:00

Despacho

•04/12/2024, 19:10

Agravo

•16/10/2024, 16:46

Decisão

•24/09/2024, 13:22

Decisão

•23/09/2024, 17:15

Acórdão

•05/07/2024, 21:07

Despacho

•04/06/2024, 14:42

Despacho

•04/06/2024, 10:34

Acórdão

•20/05/2024, 14:12

Despacho

•15/05/2024, 17:17

Despacho

•15/05/2024, 17:14

Despacho

•12/03/2024, 19:06

Despacho

•12/03/2024, 17:59

Acórdão

•29/02/2024, 16:11