0708685-26.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança CívelComercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/05/2024, 12:12

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de VIDA E SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:20

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:43

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:42

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:48

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 14:22

Despacho

•11/01/2024, 15:25

Sentença

•18/09/2023, 21:56

Sentença

•14/09/2023, 17:23

Decisão

•11/09/2023, 15:07

Decisão

•08/09/2023, 17:12

Despacho

•05/09/2023, 20:02

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 11:48

Anexo

•17/08/2023, 13:26

Decisão

•03/08/2023, 16:17

Decisão

•01/08/2023, 18:15

Outros Documentos

•31/07/2023, 17:04