Voltar para busca
0708685-26.2023.8.07.0018
Apelação CívelComercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
VIDA E SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 24.***.***.0001-07
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO
OAB/DF 17147•Representa: ATIVO
LIZANDRA DOS SANTOS COSTA
OAB/DF 69729•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/04/2024, 15:41Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:41Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024, 15:40Decorrido prazo de VIDA E SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:17Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024, 02:21Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2024, 19:41Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 15:40Conhecido o recurso de VIDA E SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 24.831.120/0001-07 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024, 13:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024, 12:42Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024, 18:21Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 14:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024, 14:39Recebidos os autos
13/02/2024, 21:33Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/01/2024, 16:45Documentos
Acórdão
•26/03/2024, 14:22
Despacho
•11/01/2024, 15:25
Sentença
•14/09/2023, 17:23
Decisão
•11/09/2023, 15:07
Decisão
•08/09/2023, 17:12
Despacho
•05/09/2023, 20:02
Documento de Comprovação
•30/08/2023, 11:48
Anexo
•17/08/2023, 13:26
Decisão
•01/08/2023, 18:15
Outros Documentos
•31/07/2023, 17:04