0704979-06.2021.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.030,28

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO EFFORI

CPF 556.***.***-34

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN AQUILES COSTA LIMA

OAB/DF 35902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 28/03/2025

01/04/2025, 15:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/04/2025, 15:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 13:49

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 13:18

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 17:20

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:20

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/04/2025, 15:34

Despacho

•11/06/2024, 10:13

Despacho

•10/06/2024, 17:20

Agravo

•28/05/2024, 15:49

Decisão

•03/05/2024, 14:54

Decisão

•03/05/2024, 10:01

Acórdão

•19/03/2024, 18:22

Sentença

•26/09/2023, 08:42

Despacho

•17/08/2023, 17:24

Sentença

•02/08/2023, 14:47

Despacho

•13/07/2023, 23:34

Decisão

•19/06/2023, 18:09

Decisão

•10/02/2023, 18:13

Decisão

•11/11/2022, 18:35

Decisão

•25/10/2022, 15:02