0704030-50.2023.8.07.0005

Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 54.330,46

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

13/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:17

Recebidos os autos

13/04/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

10/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:46

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:25

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:50

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:32

Manifestação do MPDFT

•10/03/2026, 16:54

Acórdão

•02/03/2026, 14:12

Sentença

•22/09/2025, 11:53

Sentença

•22/09/2025, 11:53

Despacho

•06/08/2025, 16:12

Despacho

•06/08/2025, 16:12

Decisão

•07/04/2025, 15:21

Decisão

•07/04/2025, 10:15

Decisão

•07/04/2025, 10:15

Decisão

•29/11/2024, 16:46

Decisão

•29/11/2024, 14:56

Decisão

•29/11/2024, 14:56

Despacho

•25/09/2024, 18:33

Despacho

•25/09/2024, 17:30