0700992-59.2021.8.07.0018

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-70

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534943/2023

04/06/2023, 18:31

Protocolizada Petição 534943/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2023

04/06/2023, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:21

Não conhecido o recurso de CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

31/05/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/05/2023, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 468386/2023

19/05/2023, 21:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2023, 21:01

Protocolizada Petição 468386/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2023

19/05/2023, 21:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/05/2023, 12:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/05/2023, 12:23

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/05/2023, 11:45

Documentos

Nenhum documento disponivel