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0700992-59.2021.8.07.0018

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-70
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY
OAB/RS 65078•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/06/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 27/06/2023

30/06/2023, 12:16

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/05/2023, 17:28

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2023, 10:29

Recebidos os autos

02/05/2023, 10:29

Juntada de certidão

02/05/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 28/04/2023

02/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:06

Publicado Ementa em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:05
Documentos
Decisão
•30/06/2023, 12:15
Acórdão
•29/03/2023, 00:06
Despacho
•23/09/2022, 14:13
Despacho
•22/09/2022, 00:06
Agravo
•18/07/2022, 22:57
Decisão
•23/06/2022, 13:27
Decisão
•22/06/2022, 21:41
Acórdão
•31/03/2022, 20:15
Ato Ordinatório
•31/01/2022, 17:33
Ato Ordinatório
•31/01/2022, 17:27
Embargos de Declaração
•14/12/2021, 03:08
Acórdão
•02/12/2021, 12:26
Sentença
•12/05/2021, 15:17
Sentença
•12/05/2021, 14:59
Decisão
•18/03/2021, 16:14