0738250-75.2022.8.07.0016

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

RESTAURANTE PAULISTA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-44

Reu

JOAQUIM FERNANDES COELHO

CPF 221.***.***-10

Reu

MARIA SILVANA VIEIRA DE ALMEIDA

CPF 239.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

REBECA SOUZA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192•Representa: PASSIVO

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL

OAB/DF 26297•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:30

Conheço do agravo de DISTRITO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

25/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/02/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/02/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/02/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2025, 15:20