0709917-03.2023.8.07.0009

Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 51.320,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

EUNILDA DA MATA MORAIS

CPF 386.***.***-00

Autor

LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-79

Reu

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB/DF 70226•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

DENIS BRUM MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de EUNILDA DA MATA MORAIS , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:10

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 14:32

Retirada de pauta

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:17

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 16:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 21:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 22:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 22:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/09/2025, 22:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 22:08

•08/09/2025, 22:07