0709917-03.2023.8.07.0009

Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 51.320,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

EUNILDA DA MATA MORAIS

CPF 386.***.***-00

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB/DF 70226•Representa: ATIVO

JULIANA MARQUES LUCAS

OAB/DF 39862•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 15:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2025, 16:14

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de EUNILDA DA MATA MORAIS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:28

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:08

Recurso especial admitido

26/08/2025, 15:08

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/04/2026, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública

•08/09/2025, 16:14

Decisão

•27/08/2025, 10:28

Decisão

•26/08/2025, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública

•15/07/2025, 11:19

Acórdão

•01/07/2025, 13:28

Despacho

•31/03/2025, 14:56

Despacho

•29/03/2025, 08:13

Acórdão

•28/02/2025, 13:31

Despacho

•27/09/2024, 16:21

Despacho

•27/09/2024, 15:16

Sentença

•08/05/2024, 14:50

Decisão

•11/03/2024, 14:43

Decisão

•06/09/2023, 14:08

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 10:09