0722534-93.2022.8.07.0020

Agravo Em Recurso EspecialAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA QUATRO ESTACOES N 151/1

CNPJ 04.***.***.0001-23

Autor

LUIZ GONZAGA DE MESQUITA

CPF 065.***.***-68

Reu

JOVANDA FERNANDES DE MOURA

CPF 399.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB/DF 24885•Representa: ATIVO

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA

OAB/DF 62423•Representa: ATIVO

RAFAEL PACHECO BRITO

OAB/DF 43338•Representa: PASSIVO

REGIANE MELO DA SILVA

OAB/DF 61308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597241/2025

30/06/2025, 16:41

Protocolizada Petição 597241/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA QUATRO ESTACOES N 151/1

25/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2025, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/06/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 20:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 12:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 12:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/06/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/06/2025, 12:29