0722534-93.2022.8.07.0020

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LUIZ GONZAGA DE MESQUITA

CPF 065.***.***-68

Autor

JOVANDA FERNANDES DE MOURA

CPF 399.***.***-20

Autor

PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA QUATRO ESTACOES N 151/1

CNPJ 04.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE MELO DA SILVA

OAB/DF 61308•Representa: ATIVO

RAFAEL PACHECO BRITO

OAB/DF 43338•Representa: ATIVO

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA

OAB/DF 62423•Representa: ATIVO

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB/DF 24885•Representa: ATIVO

LIZIOMAR JOSE DE SOUZA

OAB/DF 62423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/08/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 22/08/2025

23/08/2025, 13:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/08/2025, 13:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/06/2025, 13:06

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA QUATRO ESTACOES N 151/1 em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/05/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestações

27/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE MESQUITA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/08/2025, 13:39

Despacho

•28/05/2025, 15:38

Despacho

•28/05/2025, 12:29

Agravo

•13/05/2025, 17:19

Decisão

•06/05/2025, 12:18

Decisão

•06/05/2025, 08:52

Acórdão

•29/03/2025, 07:57

Despacho

•25/02/2025, 13:52

Despacho

•25/02/2025, 13:43

Acórdão

•03/02/2025, 11:18

Despacho

•04/11/2024, 12:28

Despacho

•30/10/2024, 21:22

Despacho

•18/10/2024, 15:28

Despacho

•18/10/2024, 13:54

Sentença

•22/05/2024, 17:28