0704246-11.2023.8.07.0005

Agravo Em Recurso EspecialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUES

CPF 032.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

RAFAEL MAKALISTER DE FREITAS NASCIMENTO

CPF 053.***.***-05

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814702/2025

02/09/2025, 22:31

Protocolizada Petição 814702/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 22:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 795041/2024 - AgRg

01/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0795041 - AgRg no AREsp 2672648 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00795041/2024 - AgRg no AREsp 2672648/DF

27/08/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 613318/2025

02/07/2025, 23:41

Protocolizada Petição 613318/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/07/2025

02/07/2025, 23:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2025

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:27

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00795041/2024 - AgRg no AREsp 2672648/DF

26/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 795041/2024

11/09/2024, 15:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 18:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/07/2025, 23:41

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 11:30